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TSE — 06000713920246260305

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050deae9f6ae6ab8415e2e6eb1f6ae298465390299d30ee1a14e2e1334cb2674

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-30 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Remessa (TPU 123)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Publicação (TPU 92)
2026-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-30T14:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2024-11-19T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "82600",
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2024-11-19T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T16:24:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T20:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-12-10T20:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-02-18T14:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
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2025-02-18T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T16:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T18:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
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2025-02-28T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2025-02-28T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-02-28T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2025-02-28T17:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
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2025-03-10T21:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-03-11T16:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-03-11T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-11-04T22:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-11-14T17:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
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  }
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2025-11-14T17:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-12-05T18:15:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-09T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-09T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-09T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-09T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-17T14:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-02-17T20:12:43.000Z — Provimento (TPU 237)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-19T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-19T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-22T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-25T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-02-25T16:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-03-01T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-03-06T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-14T17:49:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-14T19:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06004959020246260399 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
TSE — 06004976020246110049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-03 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
TRE-AL — 06002346420206020034 — Representação · 2020-10-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
TSE — 06009074820226000000 — Representação · 2022-09-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
TRE-CE — 06001233220216060035 — Representação · 2021-11-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
TRE-ES — 06004942520206080051 — Direito de Resposta · 2020-10-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-ES
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001186220246170014 — Representação · 2024-08-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06001296920206250027 — Representação · 2020-10-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 27ª ZONA ELEITORAL