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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT13 00001696620245130031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2414c03d50b66e5399a17f44da634cfde34e6c9e3e7763668920cb1f2affed06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2414c03d50b66e5399a17f44da634cfde34e6c9e3e7763668920cb1f2affed06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-16 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-28 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-02-28 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-02-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-01 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-01 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-04-01 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2024-04-01
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2024-04-01
Audiência (TPU 970)
2024-03-28
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-03
Petição (TPU 85)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T12:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-16T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-02-16T17:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2024-02-19T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-02-19T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-02-19T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-02-23T10:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-02-26T10:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-02-26T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-28T14:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2024-02-28T14:43:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  12. 2024-02-28T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-28T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-03T23:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-03-26T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-03-28T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-01T13:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}
  18. 2024-02-20T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-02-20T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-02-20T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-02-20T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-02-29T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-02-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-02-29T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-02-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-02-19T09:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-04-01T13:52:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  28. 2024-04-01T13:52:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  29. 2024-04-01T15:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.