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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02028017520238060091

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02f189e40ef444f106c0cb7238b8de6a59003a464fe54e58bcc5bb610f3f29a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02028017520238060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 02f189e40ef444f106c0cb7238b8de6a59003a464fe54e58bcc5bb610f3f29a7. SHA-256 do comentário: aeff48b2c05f02211f3a22515aa829613d8b6fbb50694c68029f13192265f538.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 02f189e40ef444f106c0cb7238b8de6a59003a464fe54e58bcc5bb610f3f29a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 02f189e40ef444f106c0cb7238b8de6a59003a464fe54e58bcc5bb610f3f29a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:14.036853159Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02f189e40ef444f106c0cb7238b8de6a59003a464fe54e58bcc5bb610f3f29a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-03 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T11:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-02-16T21:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2024-08-27T23:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-11-13T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2023-11-03T11:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2023-11-14T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2024-08-27T23:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-11-13T21:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-08-26T02:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-07T15:29:39.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2023-11-10T12:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-11-14T10:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-08-26T06:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-08-26T01:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-06-19T13:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-11-13T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-06-28T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-11-03T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-11-08T10:35:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  20. 2024-06-19T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-03-13T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-08-31T01:26:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2023-11-07T15:28:02.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2024-02-26T21:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-08-28T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.