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TJPA — 00063478220198140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998d72e1464b381445554178f5d619ba5e43d3205d58f257ea7b86788ca8b9aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-24 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25: Conclusão (TPU 51)
2025-07-25: Petição (TPU 85)
2025-07-24: Petição (TPU 85)
2025-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20: Publicação (TPU 92)
2024-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-24T10:36:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-03-24T13:29:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
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2019-03-24T13:29:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2019-03-25T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T12:40:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T10:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T10:11:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T10:45:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12572",
    "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
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2019-04-24T12:44:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-24T13:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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2019-04-24T20:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2019-04-30T13:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2019-04-30T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T14:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-02T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T11:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-05-13T15:32:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
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2019-05-13T15:41:19.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2019-05-13T16:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-14T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2019-05-21T22:11:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-05-23T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-05-23T19:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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2019-05-31T12:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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2019-06-07T09:40:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-06-11T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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2019-06-11T14:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2019-06-14T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2019-07-18T14:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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2019-07-18T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-07-31T09:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-10-24T14:34:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-10-25T12:32:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-11-14T13:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2019-11-20T11:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2020-03-10T13:32:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2020-11-19T12:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2022-03-17T16:10:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3106",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014232320178230010 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
STJ — 00004256120218160166 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00194583620208090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJMS — 00002243520238120029 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª Vara Criminal
TJMG — 00153351820218130024 — Recurso Especial · 2022-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00159947720208130342 — Recurso Especial · 2023-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00156595020218130301 — Recurso Especial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001534520218080019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA - ECOPORANGA

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