Reabilitação — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00120927020198090146
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a604e80065c12cc624475e945883b302d89d24930767c3ce8e6b5840bc8d1d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crimes de Tortura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-06 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-06 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-19 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-02-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:28:09.265000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190130000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-01-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 86a604e80065c12cc624475e945883b302d89d24930767c3ce8e6b5840bc8d1d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2024-02-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-19
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-19
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-06
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Tortura
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-02T18:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-02T18:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T17:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-19T11:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-19T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-10-13T19:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2022-01-28T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2024-02-14T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } } - 2024-02-14T11:22:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } } - 2021-08-02T18:02:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T16:58:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T17:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-06T18:15:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2021-08-19T17:17:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal" } } - 2022-03-09T16:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } } - 2022-03-09T16:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } } - 2022-03-09T16:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } } - 2022-03-09T16:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00782250520228160014 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Reabilitação / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- TJGO — 00244775820118090137 — Inquérito Policial · 2011-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Reabilitação / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJMA — 00002921520068100068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- TJGO — 00177251620138090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJGO — 00120461220208090093 — Relaxamento de Prisão · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Reabilitação / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- TJAM — 00000381620218043000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- TJMG — 07697139520078130209 — Recurso Especial · 2022-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Reabilitação / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Terceira Vice-Presidência
- TJRR — 08045571420248230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Reabilitação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00120927020198090146 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reabilitação” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Tortura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
86a604e80065c12cc624475e945883b302d89d24930767c3ce8e6b5840bc8d1d. SHA-256 do comentário:a37a652449f9226078872a3b89ed1115a4861efdcfe743c149bb83cf0aefe76f.