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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00546039120168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bbace724d4c61667e9961494927461ac8fb7f69857bbf958fd35e29cfdd1d3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4bbace724d4c61667e9961494927461ac8fb7f69857bbf958fd35e29cfdd1d3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:48:15.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bbace724d4c61667e9961494927461ac8fb7f69857bbf958fd35e29cfdd1d3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2017-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-03
Documento (TPU 581)
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Documento (TPU 581)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Petição (TPU 85)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T08:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-04T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-06T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-07-25T10:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-09T01:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-27T09:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-30T01:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-16T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-23T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-26T15:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-08-03T11:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-07-25T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-07-04T12:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-07-04T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-03-20T15:30:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2017-03-20T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-03-20T09:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-03-16T08:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-01-23T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-30T16:25:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2016-11-30T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-30T16:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.