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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00568747320168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-08 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-12-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:33.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161208120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 318133a80b95752138de7632efef62b10ced5e2454c9c66f63d7178dd9d91667

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-08 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-18
Desistência (TPU 463)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-14
Petição (TPU 85)
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-02
Petição (TPU 85)
2017-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-14T09:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-02T07:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-22T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-03T21:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-17T16:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-01T20:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-02-02T00:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-18T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-07T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-07T01:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-26T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-02T09:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-19T08:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-17T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-17T08:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-02T08:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-07T02:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-23T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-27T12:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-20T11:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-20T11:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-12-18T09:57:01.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2017-12-15T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-12-01T10:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-23T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-26T08:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-26T08:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-18T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-03T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-08-03T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-06-20T17:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-20T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-12T10:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-09T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-08T09:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-04-10T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-23T08:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-01-27T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-12-08T23:09:39.000Z — Despacho (TPU 11009)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.