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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000940520145030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf48c2ebf52d867050ea9331a04021fdb3e996e298351c3318861e443d2701ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000940520145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf48c2ebf52d867050ea9331a04021fdb3e996e298351c3318861e443d2701ff. SHA-256 do comentário: 4e26a4d7b91a18d2f936f906c2fac0129a803e4945f169f7c8ac030c98ad895e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2015-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2015-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2015-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2015-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2015-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:30.882340005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf48c2ebf52d867050ea9331a04021fdb3e996e298351c3318861e443d2701ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Conclusão (TPU 51)
2015-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.