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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000955420115030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f2f7158ccacc59e4e878e5bc6423359f5138c0ebacd15027cf1b4541208163

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000955420115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Valor da Causa | Multa do Art. 475-J do CPC | Divisor | Provas | Adicional Noturno | Aplicabilidade | Correção Monetária | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 70f2f7158ccacc59e4e878e5bc6423359f5138c0ebacd15027cf1b4541208163. SHA-256 do comentário: a6a3c59f9c855ae9942e7a889ce5804a0b055bef4906e340f65b4c3bd81a6add.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 70f2f7158ccacc59e4e878e5bc6423359f5138c0ebacd15027cf1b4541208163
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2013-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:33.737415109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70f2f7158ccacc59e4e878e5bc6423359f5138c0ebacd15027cf1b4541208163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2014-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-13
Conclusão (TPU 51)
2013-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Valor da Causa | Multa do Art. 475-J do CPC | Divisor | Provas | Adicional Noturno | Aplicabilidade | Correção Monetária | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.