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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00555017520148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db05ddde0311018c52e6513fded55a389c98c5b253be41d964d7af3de16444d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8db05ddde0311018c52e6513fded55a389c98c5b253be41d964d7af3de16444d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2015-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2017-09-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-02-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Documento (TPU 581)
2019-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2018-10-10
(TPU )
2018-09-27
(TPU )
2018-09-24
(TPU )
2018-09-17
(TPU )
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
(TPU )
2018-04-24
(TPU )
2018-04-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T08:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-02-02T16:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-18T12:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-09-18T17:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-09-04T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-07-14T22:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-02T21:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-02-20T11:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-12-21T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-08-05T09:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-10-10T18:11:25.000Z — (TPU )
  12. 2018-09-27T18:11:45.000Z — (TPU )
  13. 2018-09-24T12:40:49.000Z — (TPU )
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  24. 2017-09-28T12:30:04.000Z — (TPU )
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  27. 2017-08-30T12:52:53.000Z — (TPU )
  28. 2017-06-07T11:06:08.000Z — (TPU )
  29. 2017-04-25T02:06:47.000Z — (TPU )
  30. 2017-04-11T12:19:03.000Z — (TPU )
  31. 2017-03-23T09:12:03.000Z — (TPU )
  32. 2017-02-17T02:35:39.000Z — (TPU )
  33. 2017-02-06T12:19:39.000Z — (TPU )
  34. 2016-12-17T01:44:42.000Z — (TPU )
  35. 2016-12-06T10:49:34.000Z — (TPU )
  36. 2016-12-05T11:55:57.000Z — (TPU )
  37. 2016-08-05T03:52:59.000Z — (TPU )
  38. 2016-07-25T11:06:04.000Z — (TPU )
  39. 2016-06-24T03:43:20.000Z — (TPU )
  40. 2016-06-13T13:00:11.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.