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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Valor da Causa — TRT2 00003019120145020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf20da296f599fb8b230d6ade7f14963cfdd463f185fc7f28fa10f238cb7844

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003019120145020351 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa | Base de Cálculo | Nulidade | Contribuição Sindical | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contratuais | Base de Cálculo | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jandira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecf20da296f599fb8b230d6ade7f14963cfdd463f185fc7f28fa10f238cb7844. SHA-256 do comentário: 4a5d148ccd82315d351a244010374a588668c78aa996b09aa47ec5e6a6254ab8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
  • Registro documental: ecf20da296f599fb8b230d6ade7f14963cfdd463f185fc7f28fa10f238cb7844
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:26:10.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecf20da296f599fb8b230d6ade7f14963cfdd463f185fc7f28fa10f238cb7844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-07 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-28
Publicação (TPU 92)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-28
Publicação (TPU 92)
2020-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa | Base de Cálculo | Nulidade | Contribuição Sindical | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contratuais | Base de Cálculo | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  2. 2019-12-10T13:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  3. 2019-12-11T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  4. 2020-10-26T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  5. 2020-10-26T20:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  6. 2020-10-26T20:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  7. 2020-10-28T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  8. 2020-10-28T01:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  9. 2020-10-28T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  10. 2020-10-28T01:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  11. 2020-11-12T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  12. 2020-11-12T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  13. 2019-12-08T20:30:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  14. 2020-10-26T17:05:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  15. 2020-10-26T20:30:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  16. 2021-01-19T11:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.