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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSP 00011122720168260201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE GARCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011122720168260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135. SHA-256 do comentário: d3ff0a36db52ba0f5e14fe49e525ca8ba801898965ae4911b4c51ed44f13ffde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-10-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-11-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-01-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-06-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:39:18.006566247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160321120618
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a070dec124d54f7a1b0c92954f2393d53ad0ea173130dece8d31fe98359e2135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-05-23
Recebimento (TPU 132)
2019-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-21T15:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-21T16:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-22T08:01:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-03-28T08:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-28T09:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-29T12:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-04T13:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-08T14:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-06-16T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-20T09:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-22T12:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-27T14:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-01T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-08-22T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-24T09:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-09-06T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-12T17:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-29T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2016-10-03T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-10-05T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-20T11:10:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2016-10-31T10:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-03T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2016-11-07T09:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-01-26T11:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2017-01-26T11:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-02-20T09:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2017-02-21T18:16:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2017-02-22T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-02-22T18:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-24T18:19:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2017-03-02T17:46:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2017-03-13T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-03-13T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-21T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-03-28T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2018-01-25T13:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-29T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-01-29T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2018-02-01T14:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.