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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00547456620148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2a1f1cc71fde616e556519b3c671780bffaf46a9393ecbc7744fc6d915490c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2a1f1cc71fde616e556519b3c671780bffaf46a9393ecbc7744fc6d915490c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-02-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:51:05.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2a1f1cc71fde616e556519b3c671780bffaf46a9393ecbc7744fc6d915490c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-26
Petição (TPU 85)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T09:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-07T08:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-03T09:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-03T09:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-26T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-26T09:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-15T07:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-09T08:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-27T11:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-29T11:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-29T11:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-02-29T10:43:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-02-29T08:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-29T08:57:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2016-02-26T10:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-26T10:53:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2015-05-29T14:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-05-19T08:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-18T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-07T12:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-07T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-18T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-27T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-12-12T10:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-12T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-12T09:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.