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TRE-DF — 06000556820196070021

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CE 21Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e03bab7316265394709f5105163815e7eccba7dc1679ea21c1952b9f87a366ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-01-19
Petição (TPU 85)
2022-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-12-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  25. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  26. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  27. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  28. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  29. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  30. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  31. 2022-01-07T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  32. 2022-01-07T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
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  }
}
  33. 2022-01-10T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-01-13T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
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  }
}
  35. 2022-01-19T18:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
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  }
}
  36. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14587",
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  37. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14587",
    "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.