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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000947620135030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6976bda774ca2e6c5539226bd3aba016cc11217dbe87a72559cf3aeb31845ff1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-12-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-10 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Petição (TPU 85)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2021-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.