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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001120520125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f976321d79649c261798cfd064ade91e23429841d54d99c3e6924f5a05fe3414

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001120520125030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f976321d79649c261798cfd064ade91e23429841d54d99c3e6924f5a05fe3414. SHA-256 do comentário: 2fde9c2df88dda360feacdd1aa56a254a85aea8f9fad6afd1778e9eaeb575059.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: f976321d79649c261798cfd064ade91e23429841d54d99c3e6924f5a05fe3414
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2013-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:03.754469723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f976321d79649c261798cfd064ade91e23429841d54d99c3e6924f5a05fe3414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Recebimento (TPU 977)
2014-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)
2013-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-12
Conclusão (TPU 51)
2013-02-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.