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TRE-TO — 06000016920236270033

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddcd4be9e807af51ca4cd1a321ba01dc9d60f9e892f1a85157292b235b5eef20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14: Definitivo (TPU 246)
2025-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05: Conclusão (TPU 51)
2025-05-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-15: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-15: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-24T17:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-07T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T14:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2023-04-13T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16507",
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2023-04-13T17:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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2023-08-15T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-05-05T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2023-03-24T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
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2023-02-24T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T15:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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2023-03-24T15:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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2023-03-24T18:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T14:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T14:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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2023-04-13T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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2023-04-13T17:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
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2023-08-15T14:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2023-08-16T13:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2023-08-16T13:29:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
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2023-08-16T13:30:37.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T18:01:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2024-07-15T13:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2024-07-15T13:41:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
```

2024-07-15T13:42:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2025-05-01T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
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  }
}
```

2025-05-06T17:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
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2025-05-13T16:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2025-05-13T16:03:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}
```

2025-05-13T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2025-05-14T10:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2025-05-14T10:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

2025-05-14T10:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16507",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000105920206130119 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TJRR — 08013112020188230010 — Execução da Pena · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MG — 06000105720226130097 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
TJRR — 08012454320198230030 — Execução da Pena · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJDFT — 00194637620168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TRE-SC — 06000395220236240005 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000325520256090022 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SP — 06000244220246260248 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA