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TJPA — 00000016320118140024

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: TERMO DE AVEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce1eeaf3b6d5ce1424afff44d0f8fd6ded00f0d06295e301ac1d6e13c3e067a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-03 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16: Definitivo (TPU 246)
2021-11-16: Definitivo (TPU 246)
2021-11-16: Definitivo (TPU 246)
2021-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29: Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24: Petição (TPU 85)
2011-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-30: Conclusão (TPU 51)
2011-03-14: Conclusão (TPU 51)
2011-03-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-02-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-24T10:57:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-03T09:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-04T12:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2011-01-11T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-21T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-26T10:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2011-02-01T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-02-16T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-02-24T11:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2011-03-04T13:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

2011-03-14T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-04-30T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-10-19T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2021-10-20T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2021-10-27T20:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-25T13:34:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

2011-01-18T09:47:25.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2020-01-29T16:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2021-11-16T12:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2021-11-16T12:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```
2021-11-16T12:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJPA / TJMA
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TJRN — 00056347820118200124 — Ação Civil Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000121420218160048 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE AVEIRO / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00024623420218030001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
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