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TJAL — 00469878020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: defe8db28ffc70a699c5fc6561e08a62a61fb2f387f8a095f35efa0e8fa608d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29: Definitivo (TPU 246)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-30: Mandado (TPU 106)
2024-05-16: Mandado (TPU 985)
2024-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Ver outros registros do assunto TPU 5956

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2018-06-11T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2018-05-29T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-11-05T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2018-11-05T15:01:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T07:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-06T16:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-11-23T14:22:06.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T12:39:42.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T13:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-03-05T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2024-04-15T08:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6725",
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2024-05-15T16:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T16:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2024-05-16T15:26:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2024-06-30T11:15:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "6725",
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2012-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2012-06-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-06-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
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2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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2014-06-09T18:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2014-09-04T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-05T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2014-09-05T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2017-04-19T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2015-10-13T07:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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2017-02-22T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-02-22T08:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2018-05-04T13:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-05-04T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-13T03:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2018-06-13T03:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6725",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00000607120158210103 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
TJMG — 44979934920088130079 — Recurso Especial · 2013-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
TJRS — 00000225920158210103 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
TJRS — 00000229320148210103 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
TJSC — 03008064120168240071 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSC
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
TJMG — 33775201820068130145 — Recurso Especial · 2012-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 33780728020068130145 — Recurso Especial · 2012-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 03034730720138050112 — Execução Fiscal · 2013-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS