TJMG — 33780728020068130145

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9469f75a15ba5c8db17ee0cecdf3f51ad4d1953bb63534eeb7063a0cc1273aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Prescrição | Taxas

Movimentações públicas

  1. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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  5. 2020-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  9. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-02-01T16:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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  16. 2021-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2021-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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