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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJES 00000873220128080035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f61745e0762dc6ab81cf233e2ee5b821a0d7862eb447336448f20c729a3830

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 62f61745e0762dc6ab81cf233e2ee5b821a0d7862eb447336448f20c729a3830
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 62f61745e0762dc6ab81cf233e2ee5b821a0d7862eb447336448f20c729a3830
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Definitivo (TPU 246)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Petição (TPU 85)
2026-04-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Morte do agente (TPU 1042)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-23T13:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2025-07-28T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-30T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-08-08T11:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-08-13T18:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-08-14T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-26T16:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2025-08-26T16:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-09-01T10:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-09-01T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-10-20T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-10-20T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2026-03-05T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2026-03-19T16:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-20T11:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-03-30T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2026-04-07T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-07T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2026-04-07T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-16T15:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-04-17T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
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  }
}
  22. 2026-04-22T13:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2026-04-22T16:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  24. 2026-04-23T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2026-04-23T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2012-01-03T16:11:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2012-01-04T13:47:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2012-01-03T16:11:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-01-17T15:17:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2012-01-10T10:07:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4503",
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}
  31. 2012-01-26T15:38:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  32. 2013-07-19T15:45:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  33. 2012-01-16T17:20:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-01-04T12:12:03.000Z — (TPU )
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  35. 2013-07-03T15:19:19.000Z — (TPU )
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  36. 2012-01-11T13:46:40.000Z — (TPU )
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  37. 2022-02-09T15:27:45.000Z — (TPU )
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  38. 2013-07-22T15:16:50.000Z — (TPU )
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  39. 2025-07-10T13:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  40. 2025-07-24T12:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.