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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000942420145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9765bb8ae8e2a0c6dea33c92fa6c76f04f69633c20d6614ad8345afbbba59ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000942420145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Outras Gratificações | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Multa Convencional | Saldo de Salário | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9765bb8ae8e2a0c6dea33c92fa6c76f04f69633c20d6614ad8345afbbba59ad. SHA-256 do comentário: 8d596a6abccf71e844c545b864cbc7a2d066f19e90d3f2bcbdc01716fe9bb4bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.220158379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9765bb8ae8e2a0c6dea33c92fa6c76f04f69633c20d6614ad8345afbbba59ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Recebimento (TPU 977)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Recebimento (TPU 977)
2015-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Outras Gratificações | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Multa Convencional | Saldo de Salário | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.