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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00060163820078260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcacf7601062f66bb0caf0e6ed5cda699332b9bf55ac044c29ef51cc725c90f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060163820078260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 486 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcacf7601062f66bb0caf0e6ed5cda699332b9bf55ac044c29ef51cc725c90f8. SHA-256 do comentário: 61a3598eb9299a20fda93848be8a3714014a889b9fc58be0343d57032d1cd467.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 486 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  3. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  4. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  5. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  6. 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  7. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  8. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  9. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  10. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  11. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  12. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  13. 2022-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  14. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  15. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  16. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  17. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  18. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:32:50.966422491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071001180345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcacf7601062f66bb0caf0e6ed5cda699332b9bf55ac044c29ef51cc725c90f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 486 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-01 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 486. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-01T18:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-11-20T15:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-20T15:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-28T09:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-02T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-25T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-06-25T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2009-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-22T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-10-06T14:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-12-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-12-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-12-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.