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Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF5 05000017220214059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e69c1c41ecfd4f736cc400a079e9e39cad779f4e47ac91c4e5a600126c179d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-03-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-02-23
Conclusão (TPU 51)
2021-01-08
Requisição de Informações (TPU 11020)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T15:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T16:38:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  3. 2021-03-05T14:12:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2021-03-18T16:03:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  5. 2021-04-27T09:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-04-27T09:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.