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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00287974620018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9946af835fd4a4c21cbdb57267704cbc3f42c4117d48bad334ac735f6639f249

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2017-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2018-12-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-12-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:49:06.012187459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-03-22T16:10:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9946af835fd4a4c21cbdb57267704cbc3f42c4117d48bad334ac735f6639f249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-22 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
Apensamento (TPU 135)
2018-12-03
Apensamento (TPU 135)
2018-11-13
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2001-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2001-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-06-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2002-06-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2002-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-02-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2003-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  35. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.