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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00054362319988260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b1b8ce20dfa991cde57a34a0a16fa3c12a08f73ff08147a91d87a4d6034796

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054362319988260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2b1b8ce20dfa991cde57a34a0a16fa3c12a08f73ff08147a91d87a4d6034796. SHA-256 do comentário: 01f91fef737e01c87e7702da24a5be32ea9be77103fddb436606bf145728fafc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-11-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-11-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-02-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-01 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-19 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:32:50.163279041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980617152002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2b1b8ce20dfa991cde57a34a0a16fa3c12a08f73ff08147a91d87a4d6034796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-09 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-11-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-05-10
Definitivo (TPU 246)
2006-05-10
Definitivo (TPU 246)
2006-05-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-09T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2005-08-01T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2005-11-18T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2005-11-18T17:03:38.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-05-10T13:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2006-05-10T13:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2006-05-10T13:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-17T22:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-04-29T12:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-09-09T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-02-09T14:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-02-10T13:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-02-19T14:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-19T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.