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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00027924620028260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b52f855fab7400470987af6736ee05f92fd85bda8a50243ec5b82dd6d5ee8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2006-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2006-09-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2006-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2006-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2006-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2007-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2007-04-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2007-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2007-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2007-10-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2007-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2022-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-03 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15
Reativação (TPU 849)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.