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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00575486020088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3587bb57b8eb3ecd9c90f1b259349481450d0730d737dedaabf67c961c98ba28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3587bb57b8eb3ecd9c90f1b259349481450d0730d737dedaabf67c961c98ba28
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-24 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-01 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Petição (TPU 85)
2020-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-01T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-26T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-21T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-06T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-16T09:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2009-12-08T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-25T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-03-12T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-08T19:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-10-09T19:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-22T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-07-13T09:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2018-10-01T11:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-22T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2010-04-14T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2018-11-21T14:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-04-22T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2008-10-09T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  23. 2016-03-23T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  24. 2019-01-24T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}
  25. 2020-07-24T13:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2008-12-17T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2019-02-20T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2020-04-08T19:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2008-11-10T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-04-19T08:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-01-30T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2020-10-05T14:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2010-04-05T09:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  36. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-11-21T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2019-03-22T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2020-07-14T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-04-08T19:11:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.