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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-SP 06000015720256260282

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58db26d253bf61bdc94c0a947baa9c938afd69174b2e25e144e8519e5f04f12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-03-31 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2026-03-31 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2026-04-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2026-04-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2026-04-23 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2026-05-22 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2026-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2026-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-07-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2026-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-09-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Difamação na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-18
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T13:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2025-01-22T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2025-02-03T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-14T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-24T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-02T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-02T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-09T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-03T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2026-01-21T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2026-03-10T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  12. 2026-03-11T11:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  }
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  13. 2026-03-30T18:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2026-03-31T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2026-04-29T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15097",
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  }
}
  16. 2026-08-12T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2026-09-09T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  18. 2025-01-22T13:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-23T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-07T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  21. 2025-02-24T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2025-04-08T02:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15097",
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  }
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  23. 2025-06-24T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
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  }
}
  24. 2025-06-30T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2025-07-02T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2025-07-08T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2025-09-01T19:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2025-09-04T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2025-09-12T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
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}
  30. 2025-12-02T12:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2025-12-19T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2026-02-04T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2026-02-10T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2026-02-10T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2026-02-26T11:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2026-03-11T11:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2026-03-11T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2026-03-11T11:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  39. 2026-03-17T15:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  40. 2026-03-17T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15097",
    "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.