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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000944420125030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5646f6b02328334e731fd389369243b9b4b751dc7f65c70617425eda1c6bcb11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5646f6b02328334e731fd389369243b9b4b751dc7f65c70617425eda1c6bcb11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2012-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2012-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-11 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2017-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-19
Recebimento (TPU 977)
2017-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-04
Recebimento (TPU 977)
2012-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Conclusão (TPU 51)
2012-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-03
Conclusão (TPU 51)
2012-08-27
Conclusão (TPU 51)
2012-08-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.