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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00141845220078260248

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE INDAIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c519a7780a05e77fd4c2dbde4f7ed63c8758b1c3f80ec294fb7510636af479e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  2. 2011-05-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2011-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  5. 2017-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2017-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2018-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2018-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  12. 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  13. 2018-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  14. 2018-10-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  15. 2019-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  16. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2019-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  18. 2022-08-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-09 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-09 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-24 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-25
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Publicação (TPU 92)
2019-07-01
Remessa (TPU 123)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)
2019-02-26
Remessa (TPU 123)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-15
Recebimento (TPU 132)
2019-02-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-22T16:48:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  36. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  39. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.