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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00042744919998260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1ac2f03bd5050b2dd001751554fc66f9f899f3b9f8013b0100d8907b556d1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ef1ac2f03bd5050b2dd001751554fc66f9f899f3b9f8013b0100d8907b556d1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2018-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2018-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2019-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2023-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:29.549172182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990406101600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef1ac2f03bd5050b2dd001751554fc66f9f899f3b9f8013b0100d8907b556d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-22 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Remessa (TPU 123)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2000-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2000-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2000-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2000-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2001-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2001-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2001-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2002-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2003-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2004-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2004-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.