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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000947320135030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3eb67075c8aef4a3670930e484d67855d9f55b4dec1b91a20484705dbb5703

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: aa3eb67075c8aef4a3670930e484d67855d9f55b4dec1b91a20484705dbb5703
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-11-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2013-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:24.209622799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa3eb67075c8aef4a3670930e484d67855d9f55b4dec1b91a20484705dbb5703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-07
de Instrução (TPU 12749)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.