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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000945920105030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8052e22577294500f4e2c2854750edfad06b6d4de1091d4a5f8ad87205d7c05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a8052e22577294500f4e2c2854750edfad06b6d4de1091d4a5f8ad87205d7c05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2011-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-03-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24
Recebimento (TPU 977)
2017-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-09
Mandado (TPU 106)
2012-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.