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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-SP 00000103620186260275

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3b83dd37b7267afe82d35d0ed45be0e758ae0d464749f6eb3bf6f36a71ec0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103620186260275 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7e3b83dd37b7267afe82d35d0ed45be0e758ae0d464749f6eb3bf6f36a71ec0d. SHA-256 do comentário: 6b4aa282e2aada59b8fd465244b1e51f6e956d36f6d277639b8533d2d5dbf1eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:04:22.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3b83dd37b7267afe82d35d0ed45be0e758ae0d464749f6eb3bf6f36a71ec0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Petição (TPU 85)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T11:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2021-09-27T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2021-10-04T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2021-10-26T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2019-10-17T11:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2019-10-21T10:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2019-10-21T10:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2019-10-23T14:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2021-08-23T12:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2021-09-15T09:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2021-09-15T09:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2021-09-27T10:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2021-09-27T10:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2021-09-27T11:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2021-10-01T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2021-10-01T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2021-10-19T07:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2021-10-19T15:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2021-10-21T07:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2021-10-21T07:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2021-10-28T08:01:36.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2021-10-28T16:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2021-11-04T16:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2021-11-04T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2021-11-04T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2021-11-05T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2021-11-05T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2021-11-05T12:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2021-11-08T09:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2021-11-11T07:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2021-11-11T07:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2019-10-22T09:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2019-10-23T14:20:34.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2021-08-23T12:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2021-08-23T12:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2021-08-23T12:18:26.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2021-09-13T09:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2021-09-13T09:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2021-09-13T09:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2021-09-13T09:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.