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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000946820145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f84decbb9d53f0feea92c9fe5b125054874227af7e5796e012580f8784a15e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 0f84decbb9d53f0feea92c9fe5b125054874227af7e5796e012580f8784a15e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-09-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2018-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2018-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2019-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2019-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2019-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:55.709299508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f84decbb9d53f0feea92c9fe5b125054874227af7e5796e012580f8784a15e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2019-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-03-18
Petição (TPU 85)
2019-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Moradia | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.