Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA POR MAGISTRADO CONTRA ADVOGADO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EXAME DAS EXPRESSÕES TRANSCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 7 DESTA CORTE. INAPLICABILIDADE. A LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPLICA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 83 DESTA CORTE. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE FOI RECONHECIDO, NA DECISÃO AGRAVADA, QUE A IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO É RELATIVA, E NÃO ABSOLUTA. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO…
Ementa
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA POR
MAGISTRADO CONTRA ADVOGADO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EXAME
DAS EXPRESSÕES TRANSCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 7 DESTA CORTE.
INAPLICABILIDADE. A LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPLICA REEXAME
DE PROVA. SÚMULA 83 DESTA CORTE. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE
FOI RECONHECIDO, NA DECISÃO AGRAVADA, QUE A IMUNIDADE PROFISSIONAL
DO ADVOGADO É RELATIVA, E NÃO ABSOLUTA. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR
ADVOGADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA
CONTRA MAGISTRADO. EXPRESSÕES CANDENTES, CÁUSTICAS E DESAGRADÁVEIS
EMPREGADAS COM PERTINÊNCIA À CAUSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO POR MAGISTRADO.
IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PRESUNÇÃO LEGAL NÃO AFASTADA PELA PARTE
CONTRÁRIA. PEDIDO DEFERIDO, SEM EFEITO RETROATIVO. AGRAVO INTERNO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.