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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00030124120178260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030124120178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3. SHA-256 do comentário: ab0084a75c4da47ce76468c9fd3aea9de7a769d62e9b44a0ce0820233d0225b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2020-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2020-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2020-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2020-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2020-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:36.842587463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170622131430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06f5c1451e3796d3fa59d39a5c364729d17ed77a5d28bc1c69977fbe55687ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-22 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-01
Morte do agente (TPU 1042)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T14:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-06-22T14:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-23T18:03:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-26T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-26T10:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-03T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-03T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-07-06T15:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-07-18T17:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-09-19T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-20T10:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-09-22T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-09-26T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-10-02T15:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-10-18T18:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-11-16T10:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-16T10:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-02-02T23:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-02-05T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-06T11:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-02-22T15:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-27T13:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-02-27T15:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-03-15T12:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2018-06-04T13:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-06-19T11:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-20T10:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-06-25T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-06-28T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2018-06-28T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2018-07-03T14:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-07-04T16:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-09-25T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-26T11:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-09-28T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-09-28T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-01T14:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-10-17T09:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-11-06T21:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-01-15T14:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.