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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00001306420218120027

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69583fd7f21222dfffa4cf4b5690c36ca9616e71ff5a0e7ae92cf1399b623dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c69583fd7f21222dfffa4cf4b5690c36ca9616e71ff5a0e7ae92cf1399b623dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-08 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-02 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2025-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2025-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2025-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Recebimento (TPU 132)
2025-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T13:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2021-03-05T18:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2021-03-08T14:38:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2021-08-02T14:10:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  5. 2022-11-30T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-27T16:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2024-03-25T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-31T11:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2025-08-05T09:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  10. 2021-02-23T13:00:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-03-04T18:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
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  }
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  12. 2021-03-05T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  13. 2021-03-08T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-15T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-10T16:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-25T09:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2021-05-25T09:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-25T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-26T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-29T17:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-15T10:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2021-07-15T10:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2021-09-29T07:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  24. 2022-11-09T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2022-11-09T14:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  26. 2022-11-09T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2022-11-09T14:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2022-11-09T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2023-05-27T10:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2023-10-30T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  31. 2023-10-30T17:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  32. 2023-10-30T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2023-10-30T17:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2023-10-31T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2023-11-01T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2023-11-14T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2023-11-14T14:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2023-11-14T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2023-11-14T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2023-11-24T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.