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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02730719420058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ceae3c57fd2b219f8d75e4fc0b0f66dabbb4f669cb3995a0363ac1d0e9b0df7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ceae3c57fd2b219f8d75e4fc0b0f66dabbb4f669cb3995a0363ac1d0e9b0df7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-02-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-01 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Remessa (TPU 123)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2012-08-17
Remessa (TPU 123)
2008-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-01T10:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T13:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-07-18T14:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-02-10T18:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2005-12-23T10:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-10-11T10:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-02-18T10:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-04-02T18:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-11-04T13:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-05-06T14:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-05-06T14:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-11-14T19:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-09-02T13:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-09-03T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-03T11:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.