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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000946120105030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8af16c6de716fe50dabeee00ab7f5c7240863f34d0138dcfc68943207cdc8bd5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2011-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2016-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2016-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2016-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2016-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-01-26 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-04 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2016-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-30
Recebimento (TPU 977)
2016-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-17
Recebimento (TPU 977)
2016-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Auxílio-Alimentação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.