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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00008755820126130040

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 40 ZONA ELEITORAL - BETIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28ff3959320050e7a245e16f0c8195ccbc59c79a6d39a005c515a08beaa2f4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008755820126130040 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40 ZONA ELEITORAL - BETIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c28ff3959320050e7a245e16f0c8195ccbc59c79a6d39a005c515a08beaa2f4a. SHA-256 do comentário: c435b3c9bdae31337e263edf664195fe5998c383954daf9945ea748501bd04bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:59.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120810164459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c28ff3959320050e7a245e16f0c8195ccbc59c79a6d39a005c515a08beaa2f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-01
Definitivo (TPU 246)
2012-08-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-10T16:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
}
  2. 2019-11-19T16:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  3. 2013-03-01T15:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15709",
    "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"
  }
}
  4. 2018-02-25T14:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  5. 2019-04-22T19:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  6. 2019-11-19T16:18:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  7. 2019-11-19T17:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  8. 2019-11-22T16:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  9. 2019-12-13T15:46:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  10. 2019-12-13T15:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  11. 2021-02-03T12:51:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  12. 2021-02-03T12:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15987",
    "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.