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Cumprimento de sentença — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00120849020178090105

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654af4fd7ba6100d31751e03794a634b6e46ec77a23b832ea71b18137a88ab9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 654af4fd7ba6100d31751e03794a634b6e46ec77a23b832ea71b18137a88ab9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 654af4fd7ba6100d31751e03794a634b6e46ec77a23b832ea71b18137a88ab9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 654af4fd7ba6100d31751e03794a634b6e46ec77a23b832ea71b18137a88ab9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:31:02.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 654af4fd7ba6100d31751e03794a634b6e46ec77a23b832ea71b18137a88ab9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-18
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  2. 2019-09-19T07:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  3. 2019-09-19T07:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  4. 2020-06-04T05:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  5. 2021-06-14T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  6. 2021-08-12T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  7. 2021-10-19T18:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  8. 2021-10-27T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  9. 2021-10-28T15:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  10. 2021-11-05T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  11. 2021-12-06T17:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  12. 2022-02-10T17:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  13. 2022-02-21T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  14. 2022-08-30T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  15. 2022-09-02T17:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  16. 2022-11-11T15:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  17. 2022-12-12T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  18. 2023-02-13T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  19. 2023-02-13T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  20. 2023-07-21T15:41:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  21. 2023-11-13T12:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  22. 2023-12-11T02:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  23. 2024-05-22T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  24. 2024-05-28T09:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  25. 2024-08-15T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  26. 2024-08-15T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  27. 2024-08-23T15:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  28. 2024-09-18T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  29. 2025-01-24T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  30. 2025-01-24T17:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  31. 2025-01-31T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  32. 2025-02-11T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  33. 2025-05-08T21:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  34. 2025-05-12T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  35. 2025-05-13T11:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  36. 2025-05-19T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  37. 2025-10-14T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  38. 2025-12-04T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  39. 2025-12-04T14:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  40. 2026-04-10T18:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.