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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT23 00000985920235230051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede4f38e65b952f537ea6dd2868c820116321ae489b080afbc69719203eba814

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: ede4f38e65b952f537ea6dd2868c820116321ae489b080afbc69719203eba814
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: ede4f38e65b952f537ea6dd2868c820116321ae489b080afbc69719203eba814
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2023-08-07 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-08-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2023-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:00:43.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230412181640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ede4f38e65b952f537ea6dd2868c820116321ae489b080afbc69719203eba814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2023-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-05
Definitivo (TPU 246)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Publicação (TPU 92)
2023-11-22
Publicação (TPU 92)
2023-11-21
Conclusão (TPU 15101)
2023-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T18:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-13T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-05T13:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-10T12:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-24T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-07T08:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-25T08:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-03T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-20T08:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-08T08:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  11. 2023-11-20T20:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
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  12. 2023-11-21T09:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-13T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-13T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-28T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-05T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2023-05-05T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  18. 2023-05-05T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
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  }
}
  19. 2023-05-05T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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  20. 2023-05-12T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-12T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  22. 2023-05-25T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-05-25T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-05-25T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-05-29T23:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-06-21T20:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.