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Execução de Título Extrajudicial — Tutela de Urgência — TJCE 02022307820238060035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87519a5759f76906c0dd4349a6b8d1a4f2e650dee4a02fa2d3baebd48ebf17d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

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Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 19a4f3d9cbbb577ae15c79e2d9cf95bcd4954ce61c8cb60eed955dc1d6c8dd88
  • Registro documental: 87519a5759f76906c0dd4349a6b8d1a4f2e650dee4a02fa2d3baebd48ebf17d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 87519a5759f76906c0dd4349a6b8d1a4f2e650dee4a02fa2d3baebd48ebf17d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

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Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: beccbd87d9d983e8575f3dcbc4c6ba12e2668d5736ee60a26505e29e0c68724f
  • Registro documental: 87519a5759f76906c0dd4349a6b8d1a4f2e650dee4a02fa2d3baebd48ebf17d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-08-26 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-05-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-31 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2025-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-31
Definitivo (TPU 246)
2025-05-31
Documento (TPU 581)
2025-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Desistência (TPU 463)
2025-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Conclusão (TPU 51)
2024-08-26
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-05-31T05:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-05-31T09:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-02-20T19:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-05-31T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-05-27T14:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-01-12T02:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-05-27T17:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2024-01-15T21:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-02-10T05:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-02-17T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-01-15T21:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-12-12T01:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-08-22T17:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-12-12T01:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2024-08-26T13:47:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2025-05-31T09:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2024-01-11T14:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-05-27T15:22:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2024-01-10T14:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.