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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00547476520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8cc4273f8fbb86320d3ebc843536d08bee83bd09db65e3e3224c73ebc23f4a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f8cc4273f8fbb86320d3ebc843536d08bee83bd09db65e3e3224c73ebc23f4a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2017-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-07-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-07-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-07-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:25:37.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8cc4273f8fbb86320d3ebc843536d08bee83bd09db65e3e3224c73ebc23f4a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Desistência (TPU 463)
2018-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-26
Conclusão (TPU 51)
2018-07-26
Petição (TPU 85)
2018-07-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-07-24
Provisório (TPU 245)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-26T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-17T14:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-08-11T00:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-31T09:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-31T09:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-24T16:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-28T00:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-15T08:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-14T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-27T02:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-16T07:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-18T12:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-24T02:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-13T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-02T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-02T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-26T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-27T10:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-09-27T10:01:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-07-27T09:40:25.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2018-07-26T22:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-07-26T22:45:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2018-07-24T16:58:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2018-07-24T16:58:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2017-06-14T12:11:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2017-06-14T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-09T10:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-09T08:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-02T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-01-27T07:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-30T19:05:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2016-11-30T19:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-30T19:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.