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Apelação Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00305682420198160030

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b287014999610b914da08f15482b232471281512803efc4497c406f1dc1b2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a
  • Registro documental: 47b287014999610b914da08f15482b232471281512803efc4497c406f1dc1b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-01 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-20 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-05
Recebimento (TPU 132)
2023-12-05
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-20T17:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-09-20T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-09-20T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-20T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-09-28T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-09-28T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-10-09T19:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2023-10-16T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-12-01T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-12-01T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-12-01T15:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-01T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2023-12-01T15:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  14. 2023-12-05T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2024-01-31T10:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  16. 2023-09-20T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-09-20T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2023-09-20T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-09-20T17:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-09-20T19:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-09-22T08:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-09-22T08:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-09-28T12:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-09-28T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-10-01T00:35:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-10-09T17:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-10-09T19:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-10-14T22:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-10-14T22:13:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2023-10-16T13:55:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2023-10-16T13:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-10-16T15:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-10-27T00:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-11-27T14:11:28.000Z — Provimento (TPU 237)
  35. 2023-12-01T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-12-05T15:38:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-12-05T15:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-12-12T00:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-12-12T00:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2024-01-31T01:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.