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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02801615620058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5884e470fda12b4f6b058aa362070305cb3827f01a8ebf05f10f9c5acc63a897

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5884e470fda12b4f6b058aa362070305cb3827f01a8ebf05f10f9c5acc63a897
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-07-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-05 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Recebimento (TPU 132)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Conclusão (TPU 51)
2021-07-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-05T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2008-05-07T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  3. 2012-09-13T15:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-22T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-05-06T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-21T16:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-10-15T14:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-01-11T16:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  9. 2021-02-08T15:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  10. 2021-05-20T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-01T17:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2021-07-01T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  13. 2021-07-07T16:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2021-07-08T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  15. 2021-07-08T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  16. 2021-07-08T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Alvará",
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}
  17. 2005-12-23T10:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-11-07T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-02-28T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-02-12T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-04-29T15:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-11-24T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-18T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-10-19T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-20T17:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-25T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-05T13:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-30T16:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-25T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-25T13:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-25T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-25T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-10-15T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-11-07T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-07T16:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-01-28T12:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-02-25T13:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-08-10T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-08-10T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-01-11T16:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.