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Apelação Criminal — Contra a Mulher — TJPR 00040072520168160011

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb55a50153a6f6d9a7af9cb3a670054e5cecf9e97625f43838eccb97dd997b95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: bb55a50153a6f6d9a7af9cb3a670054e5cecf9e97625f43838eccb97dd997b95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2021-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-11-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-11-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:29.056387835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210413132354
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb55a50153a6f6d9a7af9cb3a670054e5cecf9e97625f43838eccb97dd997b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Confirmada (TPU 12283)
2021-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Não-Provimento (TPU 239)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-13T16:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2021-04-13T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2021-04-13T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2021-04-15T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2021-04-15T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  6. 2021-04-22T19:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2021-05-03T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2021-05-21T19:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2021-05-24T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-06-11T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2021-06-18T14:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2021-06-18T20:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-09-20T18:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2021-10-18T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-10-19T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-10-26T13:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-11-05T10:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-11-12T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  19. 2021-11-12T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-11-24T18:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  21. 2021-04-09T13:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-13T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2021-04-13T16:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-04-13T18:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-04-13T18:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-04-13T23:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-04-15T13:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-04-15T15:08:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-04-15T15:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-04-20T23:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-05-03T14:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-05-14T00:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-05-24T13:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-05-24T13:30:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-05-24T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-05-24T14:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-06-02T12:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2021-06-11T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-06-11T16:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2021-06-18T14:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.