Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02006788920228060075

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 244d5d8e3a825cb2116af6370ec35cec39b576cfa168ad8b528635da53ec7c61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006788920228060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 244d5d8e3a825cb2116af6370ec35cec39b576cfa168ad8b528635da53ec7c61. SHA-256 do comentário: 8a93c47b4d79588df9f3abba0c59a39a2ecfd59796882de5f859ef3d24e964f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 244d5d8e3a825cb2116af6370ec35cec39b576cfa168ad8b528635da53ec7c61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31
  • Registro documental: 244d5d8e3a825cb2116af6370ec35cec39b576cfa168ad8b528635da53ec7c61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:40:36.297162115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 244d5d8e3a825cb2116af6370ec35cec39b576cfa168ad8b528635da53ec7c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)
2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-07T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2024-12-04T14:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2022-08-03T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-01-16T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2024-07-31T12:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-04-29T12:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-10-18T12:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-01-16T12:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-05-03T12:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-01-12T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-04-01T23:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-04-28T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-09-20T15:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-11-23T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-08-02T08:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-01-13T14:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-04-09T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-08-01T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-01-12T12:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-04-02T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-04-28T17:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2022-09-20T14:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-08-17T01:21:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2022-05-02T21:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-10-18T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-01-16T14:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-05-03T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-10-19T11:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-03-27T12:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-08-03T04:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-01-14T09:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-05-06T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.